O Senado Aprovará o PL 5511/2023 (Cannabis Medicinal) até Junho/2026?
Descrição
A Anvisa acabou de aprovar o cultivo de cannabis medicinal no Brasil, mas o Congresso ainda debate o tema. O PL 5511/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), regulamenta o cultivo, produção e distribuição de cannabis para fins medicinais e está pronto para votação na Comissão de Agricultura do Senado, com parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO). A oposição promete resistência. O Senado vai aprovar?
Regras de Resolução
Resolve como SIM se o Plenário do Senado Federal aprovar o PL 5511/2023 (ou substitutivo equivalente que regulamente cannabis medicinal) até 30/06/2026 (data da votação final registrada no site oficial do Senado). Resolve como NÃO caso não seja aprovado até essa data, incluindo arquivamento, rejeição ou ausência de votação no período.